Portaria CAT-89, de 26-10-2020
Oct 26, 2020 · Disciplina procedimentos a serem observados pelos cartórios e pelas demais pessoas jurídicas que menciona, em relação a atos praticados sob sua responsabilidade …
Portaria CAT nº 89 DE 26/10/2020 - Normas Brasil
Oct 26, 2020 · As Instituições Financeiras, Instituições Bancárias e Corretoras de Investimentos atenderão às requisições dos Agentes Fiscais de Rendas, realizadas nos termos da Portaria …
Certidão de homologação, expedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, referente ao número da Declaração de ITCMD apresentada e, tratando-se de "Certidão de Homologação - …
Portaria CAT 89/20 Disciplina procedimentos a serem observados por determinadas Pessoas Jurídicas no caso de alteração de titularidade de bens ou direitos sob sua administração ou …
CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – …
O registro do título continua na dependência da Certidão de Homologação da Guia nº 64191767, relativa ao recolhimento do ITCMD, conforme previsto no Art. 12 da Portaria CAT 89/2020”.
Portaria CAT Nº 89 DE 26/10/2020 - Estadual - LegisWeb
As Instituições Financeiras, Instituições Bancárias e Corretoras de Investimentos atenderão às requisições dos Agentes Fiscais de Rendas, realizadas nos termos da Portaria CAT- 12/2010 …
Portaria CAT nº 89/2020 - Disciplina procedimentos a serem …
Oct 27, 2020 · As Instituições Financeiras, Instituições Bancárias e Corretoras de Investimentos atenderão às requisições dos Agentes Fiscais de Rendas, realizadas nos termos da Portaria …
Decreto 46655 de 2002 - Governo do Estado de São Paulo
Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído …
PORTARIA CAT 89 de 22-11-2000
Introduz alterações e acrescenta anexo à Portaria CAT-92/98 de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais …
Portaria COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO …
Disciplina procedimentos a serem observados pelos cartórios e pelas demais pessoas jurídicas que menciona, em relação a atos praticados sob sua responsabilidade passíveis de tributação …